Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de outubro, 2024

A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015.

  A polêmica sobre a fungibilidade recursal e o CPC/2015. Resumo: Ainda vige acirrada polêmica acerca de fungibilidade recursa e conversibilidade recursal mesmo diante do vigente CPC, seja na caracterização dos requisitos autorizantes, seja para se identificar os limites existentes entre um e outro requisito, o que em geral, representa o insucesso da parte recorrente e a negatória do acesso à justiça e do princípio da primazia do julgamento do mérito. Palavras-chave: Direito Processual. Fungibilidade recursal. Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito. Conversibilidade recursal. Constituição Federal brasileira de 1988. Résumé: Il existe toujours une polémique féroce sur la fongibilité et la convertibilité de l'appel même face à la CPP actuelle, que ce soit dans la caractérisation des exigences d'autorisation, ou pour identifier les limites existantes entre l'une et l'autre exigence, qui en général, représente la carence du requérant et déni d'accès ...