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Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira.

Resumo: Em face da grave crise institucional política brasileira e ainda a possível realização de eleição indireta para a Presidência da República, exponho didaticamente as previsões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, sem contudo, ter a pretensão de esgotar tão intrigante tema. Palavras-Chave: Eleição Indireta. Vacância. Sucessão Presidencial. Direito Constitucional. Impeachment. I -Introdução O tema da eleição indireta ganhou atualidade em razão de sua possível realização diante a eventual substituição do atual Presidente da República. Mas, anteriormente o mesmo tema já mereceu atenção quando de seu uso para a substituição de governadores do Distrito Federal e do Estado de Tocantins. É verdade que existem registros na história brasileira de que três vice-presidentes que tiveram que completar o mandato presidencial, o primeiro foi José Sarney em face do falecimento de Tancredo Neves (eleito indiretamente em 1985) e, o segundo, com Itama...