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Essa nova concepção de jurisdição [1] pode ser compartilhada com o princípio democrático rompendo com o dogma de que o Judiciário não pode enfrentar as questões políticas. Há de se lembrar que a democracia só existe quando os direitos fundamentais dos cidadãos são respeitados na concepção substancial, onde a nova concepção de jurisdição se amolda plenamente fornecendo a atuação completa e concreta, onde se percebe que seja indispensável que os juízes assumam a responsabilidade e atuem como verdadeiros atores políticos e não como meros chanceladores da legislação o que não se coaduna com os mandamentos constitucionais vigentes. É preciso entender que a judicialização da política é um fenômeno mundial que se verifica de forma crescente principalmente em razão das constituições escritas vem consagrando os direitos fundamentais dentro do perfil democrático. É certo que há relevância em sublinhar a independência e harmonia entre os poderes, a fim de haja o atendimento a...

Resumo: Em face da grave crise institucional política brasileira e ainda a possível realização de eleição indireta para a Presidência da República, exponho didaticamente as previsões legais, doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, sem contudo, ter a pretensão de esgotar tão intrigante tema. Palavras-Chave: Eleição Indireta. Vacância. Sucessão Presidencial. Direito Constitucional. Impeachment. I -Introdução O tema da eleição indireta ganhou atualidade em razão de sua possível realização diante a eventual substituição do atual Presidente da República. Mas, anteriormente o mesmo tema já mereceu atenção quando de seu uso para a substituição de governadores do Distrito Federal e do Estado de Tocantins. É verdade que existem registros na história brasileira de que três vice-presidentes que tiveram que completar o mandato presidencial, o primeiro foi José Sarney em face do falecimento de Tancredo Neves (eleito indiretamente em 1985) e, o segundo, com Itama...